Pela primeira vez, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu uma autorização para que a planta cannabis seja cultivada no país para pesquisa cientifica.
Com isso, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que pleiteou o recurso frente à agência, será a primeira instituição do país a realizar o cultivo controlado e o processamento da planta para fins de pesquisa científica.
“Até ontem as pesquisas eram limitadas, então para a ciência brasileira é um marco histórico. Vários outros países já fazem isso, então eu fico muito feliz que a partir de agora muitas instituições vão ingressar com um pedido semelhante e certamente a Anvisa deverá autorizar”, ressalta o reitor da instituição, Daniel Diniz.
Diniz explica que o processo para aprovação da liberação na Anvisa vinha sendo reivindicado pela instituição há quase dois anos, quando a UFRN, frente ao seu Instituto do Cérebro (ICe), entrou com um recurso administrativo depois de ter um pedido negado em 2021.
Na época, a universidade solicitou o cultivo da cannabis para a produção de projetos de pesquisa pré-clínica de modelo animal (com ratos e camundongos) para avaliação da eficácia da combinações de fitocanabinoides, substâncias que apresentam efeitos terapêuticos.
Antes, apenas uma universidade de Minas Gerais (Universidade Federal de São João Del-Rei) tinha autorização para cultivo da planta, mas em in vitro, ou seja, somente o cultivo de células e tecidos da cannabis estavam liberados.Para contornar esse entrave, a UFRN vinha então realizando pesquisas na área, avaliando os efeitos da cannabis na redução de convulsões em ratos, por exemplo, mas através da importação dos extratos da planta, o que, segundo Diniz, limitava o tipo de estudo que poderia ser feito.
“Quando a gente importa esses produtos os fitocanabinoides vem com uma determinada composição, que varia dependendo da importação, o que dificulta o trabalho do pesquisador, que precisa combinar esses canabinóides de formas diferentes, para investigar os seus efeitos”, ressalta Diniz.
São mais de 100 fitocanabinoides presentes da planta, mas os mais conhecidos são o tetrahidrocanabinol, que é o THC, e o canabidiol, que é o CBD.
Condições para o plantio na UFRN
Segundo a autorização da Anvisa, a UFRN deve agora então cumprir condições já previstas no projeto de pesquisa para garantir que a cannabis seja usada apenas no desenvolvimento de fármacos:
- O plantio vai ocorrer em salas especiais, em sistema fechado (cultivo indoor);
- O espaço tem, aproximadamente, 100 metros quadrados, com alvenaria resistente e portas maciças. O acesso ao espaço será feito mediante controle biométrico de pessoas previamente registradas;
- Edifício e entorno têm moderno sistema de videomonitoramento (24h/7 dias), bem como vigilância armada todos os dias do ano;
- Sistema de vídeo deve ser capaz de gravar em qualquer condição de iluminação e gerar imagens de qualidade que precisam estar disponíveis para vistorias.
“Agora esperamos que a pesquisa brasileira traga muitos avanços, temos muito pela frente, mas se pensarmos nas pessoas que tem diversas condições que precisam da cannabis, isso já é algo muito importante”, diz Diniz.
